Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011 A presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO estatui, além das disposições já contidas no texto consolidado e legislação complementar, outras de caráter econômico, bem como de cunho jurídico, pelo que o contrato de trabalho entre empregado e empregador, pactuantes, se dará com observância do presente instrumento jurídico e de acordo com as disposições já existentes.

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