
Notícias

SENADO APROVA E GOVERNO SANCIONA A LEI QUE CRIA O FI-FGTS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última semana a medida provisória do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - a MP 349/07, alterada por projeto de lei de conversão (PLV 10/07) na Câmara dos Deputados -, que criou o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
A Medida foi assinada pelo Presidente após ter sido aprovada minutos antes no plenário do Senado. A nova lei determina que o fundo seja formado com aplicação inicial de R$ 5 bilhões, transferidos do patrimônio líquido do FGTS. Outros recursos poderão ser alocados até o limite de 80% do patrimônio líquido do FGTS registrado em 31 de dezembro de 2006, equivalente a R$ 16,7 bilhões.
O texto prevê que o mesmo valor dos recursos do FGTS utilizados ao ano no fundo devem ser incluído no orçamento do FGTS do ano seguinte para atender à demanda de habitação. O próximo passo será dado pelo Conselho Curador no estabelecimento dos limites por empreendimento, setor e classe de ativo. Caberá a um Comitê de Investimento a aprovação de quais obras contarão com recursos desse novo fundo.
Fonte: CBIC
[email protected]


28/02/2025
ELEIÇÕES DO SINDUSCON 2025
25/09/2024
Curso de Perícia Rural
16/07/2024
MISSA DE SÉTIMO DIA - JOBSON MAURILIO,
10/07/2024
NOTA DE PESAR
04/07/2024
AGORA VAI!


