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COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE INÍCIO DE OBRAS PODERA SER FEITA VIA INTERNET
(01/06/2016)
Desde o dia 27 de maio, as empresas poderão realizar a comunicação prévia de início de obras por meio eletrônico. O Sistema de Comunicação Prévia de Obras (SCPO) está disponível no site do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e visa facilitar o cumprimento da obrigação prevista na NR18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
Dentre os diversos itens que integram a norma, salienta-se a determinação no item 18.2, que consiste em tornar obrigatória a comunicação sobre a realização/execução de obras, antes do início das atividades, à unidade regional do Ministério do Trabalho.
Clique nos links abaixo para ter acesso ao:
secretaria@sinduscon-se.com.br


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