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PUBLICADA RESOLUÇÃO DO MTE SOBRE O ESOCIAL
(24/02/2015)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU), resolução que regulamenta o eSocial. O objetivo é unificar as informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
O uso do eSocial substituirá a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que as empresas e as pessoas físicas estão sujeitas. O Sistema será composto por: escrituração digital contendo os livros digitais com informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas; sistemas para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração e repositório nacional contendo o armazenamento da escrituração.
As informações prestadas pelos empregadores serão enviadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço( FGTS) e armazenadas no ambiente nacional.
Com informações do Portal Brasil
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