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Estímulo à maior contratação de operárias vai à CCJ
(5 de julho de 2013)
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 323/2012, que visa estimular a contratação de mulheres na construção civil, foi aprovado ontem pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta, que altera a Lei de Licitações para exigir que obras e serviços contratados pelo governo tenham um percentual mínimo de 12% de mão de obra feminina, será agora analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto, do senador Gim (PTB-DF), foi relatado pela senadora Ângela Portela (PT-RR), que alterou a redação para aumentar o percentual mínimo de 8% para os 12% aprovados na CDH.
Segundo o texto, um dos critérios de desempate nas licitações será a preferência por empresas em que mais de 30% dos empregados sejam mulheres. A proposta original, modificada por sugestão de Ângela Portela, previa 20%.
Ao justificar os aumentos, a senadora citou estatísticas em que as mulheres aparecem como 13,68% da mão de obra na construção civil e também ressaltou que, no mercado de trabalho em geral, as mulheres responderiam por mais de 40% dos empregos. Além disso, ela lembra que a construção civil é um “setor historicamente resistente ao ingresso da mão de obra feminina”.
Fonte: Senado
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