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Curso de Planejamento Tributário da Construção Civil no Sinduscon/SE
Nos dias 14 e 15 de maio, o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Sergipe (Sinduscon/SE) realizará, na sede da entidade, o curso de Planejamento Tributário no Setor da Construção Civil que abrangerá os efeitos concretos da Desoneração da Folha de Pagamento. Sob a responsabilidade de Martelene Carvalhaes, uma das mais conceituadas palestrantes do país no segmento, o curso apresentará soluções práticas do planejamento tributário específico para o ramo da construção civil com o objetivo de reduzir o custo fiscal de forma legal, sem a utilização de simulação e incidência de riscos no embate entre fisco e contribuinte.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 28 de dezembro de 2012, a Medida Provisória 601 que incluiu na lista de serviços abrangidos pela desoneração da folha de pagamento o setor da construção civil. Essa MP visa estimular o setor de construção, em especial o setor imobiliário, com redução da carga tributária relativa à contribuição para a previdência social.
Segundo Martelene Carvalhaes, a desoneração consiste no pagamento da contribuição previdenciária calculada sobre a receita bruta e não mais sobre a remuneração do trabalhador. “A princípio a medida somente alcançava as empresas que executam serviços de construção civil exclusivamente do CNAE 412, 432, 433 e 439, ficando fora as empresas que executam obras de infraestrutura classificadas no CNAE 42 que foi incluído pela MP 612/13”, explica.
No curso serão esclarecidas as dúvidas que ocorrem com a Desoneração da Folha de Pagamento, quanto a contratos de execução de obras, ISS e INSS na contratação de empreiteiros, entre outros. O curso é dirigido para diretores, administradores, gerentes de Recursos Humanos, contabilistas, assessores jurídicos e demais profissionais ligados à gestão empresarial e tributária na Construção Civil. Para mais informações entre em contato pelo telefone (79) 2104-8750, ou pelo e-mail eventos@sinduscon-se.com.br. Mas atenção, as vagas são limitadas e as inscrições encerram-se no dia 13 de maio.
secretaria@sinduscon-se.com.br
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