SINDUSCON SE

Notícias

DECISÃO PL 2251/2009 DO CONFEA / CREA-SE

Ref. SESSÃO: Plenária Ordinária 1.366
Decisão Nº: PL-2251/2009
Referência:
Interessado: Sistema Confea/Crea

Ementa: Determina que a Assessoria de Comunicação e a Gerência de Relacionamentos Institucionais do Confea desenvolvam ações visando à divulgação, ao apoio e à participação dos profissionais e conselheiros na 4ª Conferência Nacional das Cidades.

O Plenário do Confea, reunido em Brasília no período de 16 a 18 de dezembro de 2009, apreciando a Deliberação nº 407/2009-CAIS, relativa à matéria em epígrafe, que trata da realização da 4ª Conferência Nacional das Cidades, de 24 a 28 de maio de 2010, em Brasília-DF, e considerando que o evento com o lema Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social tem como objetivo promover a discussão sobre os seguintes eixos temáticos: Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal; Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano; A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; e Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano; considerando que o evento também buscará promover a reflexão acerca da integração das políticas setoriais e sua relação com a participação democrática, das questões relativas aos conflitos fundiários urbanos, do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e notadamente da criação e consolidação dos Conselhos Estaduais e Municipais das Cidades, buscando a discussão sobre as especificidades de cada gestão; considerando que a realização do evento é antecedida por etapas prévias, nos âmbitos municipal, estadual e do Distrito Federal; considerando que os delegados que participarão da 4ª Conferência Nacional das Cidades serão, em sua maioria, eleitos nas Conferências Estaduais; considerando que os desdobramentos das deliberações da Conferência Nacional têm relação direta com as atividades desenvolvidas pelos profissionais do Sistema Confea/Crea; considerando que os profissionais registrados no Sistema desempenham um importante papel nos debates sobre a política urbana; considerando que o Confea, por meio da Decisão PL-0251, de 2008, indicou seu representante para o Conselho Nacional das Cidades - Concidades; considerando que o assunto em epígrafe tem sido objeto de diálogo constante no Plenário do Confea, através dos relatos apresentados pelo conselheiro federal representante do Confea no ConCidades e nos respectivos grupos de trabalho; considerando a importância da atuação deste Conselho Federal e dos Conselhos Regionais nas políticas e programas públicos que envolvam o exercício das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea, DECIDIU: 1) Determinar que a Assessoria de Comunicação e a Gerência de Relacionamentos Institucionais do Confea desenvolvam ações visando à divulgação, ao apoio e à participação dos profissionais e conselheiros na 4ª Conferência Nacional das Cidades, buscando inserir a logomarca do Confea no material de divulgação/publicidade como patrocinador do evento, bem como viabilizar a participação de representantes do Sistema Confea/Crea no evento. 2) Determinar que a Gerência de Relacionamentos Institucionais do Confea oficie aos Creas e às entidades nacionais recomendando incentivar as entidades de classe, as instituições de ensino e os profissionais a participarem ativamente das Conferências Estaduais e Municipais. 3) Incluir o debate sobre a Conferência Nacional das cidades no encontro de lideranças de fevereiro. Presidiu a sessão o Engenheiro Civil MARCOS TÚLIO DE MELO. Votaram favoravelmente os senhores Conselheiros Federais ANA KARINE BATISTA DE SOUSA, ANGELA CANABRAVA BUCHMANN, FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DO VALE, GRACIO PAULO PESSOA SERRA, IRACY VIEIRA SANTOS SILVANO, ISACARIAS CARLOS REBOUÇAS, JOSE ANTONIO LANCHOTI, JOSÉ ELIESER DE OLIVEIRA JÚNIOR, JOSE LUIZ MOTA MENEZES, JOSÉ ROBERTO MEDEIROS SILVA, LINO GILBERTO DA SILVA, MARTINHO NOBRE TOMAZ DE SOUZA, PEDRO LOPES DE QUEIRÓS e PEDRO SHIGUERU KATAYAMA. Votou contrariamente o senhor Conselheiro Federal MODESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO. Absteve-se de votar o senhor Conselheiro Federal JOSE CLEMERSON SANTOS BATISTA.